Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Hiver ("Aplicativo"), operado por HIVE.IA LTDA, CNPJ 66.526.130/0001-70 ("Hiver", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você ("Hiver", "usuário") concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Aplicativo.

1. O que é o Hiver

O Hiver é uma plataforma tecnológica que conecta pessoas interessadas em realizar missões de trabalho temporário ("Hivers") a estabelecimentos e varejistas contratantes ("Contratantes"). O Hiver atua como intermediador tecnológico entre as partes; não é empregador dos Hivers e não estabelece vínculo empregatício com eles.

2. Cadastro e elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A ativação da conta depende da verificação de identidade (envio de documentos e, mediante consentimento, verificação biométrica).
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Como funcionam as missões

• Os Contratantes publicam missões com local, data, horário, duração e remuneração.
• Você pode aceitar missões disponíveis e compatíveis com a sua agenda. O aceite gera um compromisso de comparecimento.
• A presença é validada por check-in com localização (GPS) no local da missão.
• A conclusão da missão e a liberação do pagamento dependem da validação do check-in/checkout conforme as regras da plataforma.

4. Pagamentos

• A remuneração de cada missão é informada no Aplicativo antes do aceite.
• Os pagamentos são processados via Pix/transferência para os dados bancários cadastrados, por meio de parceiro de pagamentos, conforme os prazos e modalidades indicados na sua Carteira.
• Você é responsável por manter seus dados de recebimento corretos. O Hiver não se responsabiliza por pagamentos não realizados em razão de dados incorretos fornecidos por você.
• Tributos eventualmente incidentes sobre os valores recebidos são de responsabilidade do Hiver (usuário), salvo retenções obrigatórias por lei.

5. Cancelamentos e ausências

• O Contratante pode cancelar missões conforme as regras da plataforma; você será notificado.
• Faltas (no-show) e cancelamentos recorrentes por parte do Hiver podem impactar sua reputação, patente e elegibilidade para novas missões.

6. Conduta do usuário

Você concorda em não:

• Fornecer informações ou documentos falsos;
• Burlar o sistema de check-in ou de verificação de identidade;
• Usar o Aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Comportar-se de forma desrespeitosa ou inadequada nos locais das missões.

7. Patentes e reputação

O Hiver pode atribuir patentes, avaliações e métricas de desempenho com base no seu histórico (missões concluídas, pontualidade, avaliações dos Contratantes). Esses critérios influenciam o acesso a determinadas missões.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido ou risco à segurança da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Aplicativo.

9. Propriedade intelectual

O Aplicativo, a marca "Hiver", logotipos, textos, telas e código são de titularidade do Hiver e protegidos por lei. É vedada a reprodução ou uso não autorizado.

10. Limitação de responsabilidade

O Hiver atua como intermediador tecnológico e empreende esforços para o bom funcionamento da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, o Hiver não se responsabiliza por danos decorrentes de: indisponibilidade temporária, condutas de Contratantes ou de outros usuários, ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no Aplicativo. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: [email protected].